Política de Privacidade — Pangeia Cursos
Revisado com apoio de IA em 26/08/2026, com base na legislação brasileira vigente. Parte integrante dos Termos de Uso. Elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), incluindo suas regras específicas de proteção de dados de crianças e adolescentes. Isto não substitui aconselhamento jurídico por advogado habilitado — recomendável antes de disputa de valor relevante ou contencioso judicial, mas o texto já reflete os princípios e dispositivos legais identificados nesta revisão.
1. Controlador dos dados e Encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais tratados pela Pangeia Cursos é Richard
Imgärtchen, pessoa física, responsável pela plataforma
cursos.pangeialabs.com.
Nos termos do art. 41 da LGPD, o próprio Richard Imgärtchen atua como Encarregado (DPO) pelo tratamento de dados pessoais na Pangeia Cursos, sendo o canal de contato para questões de dados pessoais: fale direto com ele pelo Lero.
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro, via Pangeia ID: nome, e-mail, nome de usuário, foto de perfil e, quando informado, CPF.
- Dados de pagamento: número de parcela, valor, status da confirmação de pagamento entre aluno e instrutor. A Pangeia Cursos não coleta nem armazena dados de cartão de crédito ou chave Pix de terceiros além da chave Pix que o próprio instrutor cadastra para receber.
- Dados de progresso e aprendizado: aulas concluídas, respostas e nota em provas, certificados emitidos.
- Dados de uso da carteira interna (para instrutores): saldo, histórico de créditos e débitos, dados de recarga via Pix.
- Conteúdo que você publica ou envia: cursos, aulas, provas (como instrutor), mensagens trocadas no chat de disputa de pagamento.
- Dados de navegação básicos necessários ao funcionamento da plataforma (ex.: cookie de sessão, para manter você conectado) e, quando autorizado por você, inscrição para notificações push.
3. Para que usamos cada dado
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro (nome, e-mail, CPF) | Identificação do usuário, emissão de certificado, comunicação sobre matrícula | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento e confirmação | Liberar/bloquear acesso ao curso, mediar disputa de recebimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Progresso, provas e certificado | Acompanhar e comprovar a conclusão do curso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da carteira interna | Processar recarga e débito de comissão do instrutor | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conteúdo de cursos e mensagens de disputa | Viabilizar a entrega do curso e a mediação de disputas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de navegação essenciais | Login, progresso salvo, segurança da conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário |
| Inscrição para notificações push | Avisar sobre eventos da sua conta (ex.: pagamento pendente), só se você autorizar | Consentimento (art. 7º, I) |
4. Dados de crianças e adolescentes
A Pangeia Cursos não verifica a idade de quem se cadastra e pode ser usada por estudantes menores de 18 anos — a plataforma não restringe a compra de nenhum curso por idade (ver seção 3 dos Termos de Uso). Quando isso acontece, nos termos do art. 14 da LGPD:
- o cadastro, a matrícula e qualquer pagamento devem ser feitos por um dos pais ou responsável legal, que presta o consentimento em nome do menor;
- coletamos apenas os dados necessários à participação no curso (nome, progresso, provas, certificado) — não usamos dados de menores para publicidade direcionada de terceiros;
- o responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor pelos canais da seção 11, respeitado o melhor interesse da criança e do adolescente.
5. Certificado de conclusão: página pública
Ao concluir um curso, o aluno pode gerar um certificado com um código único.
A página de validação desse certificado (endereço
cursos.pangeialabs.com/certificado/<código>) é pública e acessível sem
login, por natureza — é assim que qualquer pessoa consegue validar a
autenticidade de um certificado impresso ou compartilhado, inclusive
escaneando o QR code nele. Essa página exibe: nome do aluno, nome do
curso, nome do instrutor e data de emissão.
O certificado só é gerado quando o próprio aluno conclui o curso e acessa a função de gerar/ver certificado — não é criado nem tornado público automaticamente sem essa ação do aluno.
6. Compartilhamento de dados entre instrutor e aluno
Para viabilizar a matrícula e o pagamento, é necessário que o nome do aluno seja visível ao instrutor de um curso em que ele se matriculou (nas telas de vendas do instrutor), e que a chave Pix e o nome do instrutor sejam visíveis ao aluno para que ele possa pagar. Esse compartilhamento:
- ocorre entre instrutor e aluno de uma mesma matrícula;
- é limitado ao necessário para viabilizar o pagamento, a entrega do curso e a mediação de eventual disputa sobre o recebimento;
- nunca é público nem visível a outros alunos, exceto o nome do instrutor (já público na página do curso, por natureza do serviço).
7. Operadores (terceiros que tratam dados em nosso nome)
A Pangeia Cursos utiliza os seguintes serviços de terceiros, que tratam dados pessoais exclusivamente para a finalidade abaixo, como operadores nos termos da LGPD:
- Pangeia ID (
id.pangeialabs.com) — autenticação e identidade. - Pangeia Pay — processamento de Pix para recarga da carteira interna do instrutor.
8. O que nunca compartilhamos
Fora das hipóteses das seções 5, 6 e 7, a Pangeia Cursos não compartilha, não vende e não repassa seus dados pessoais, histórico de matrículas, progresso em cursos, saldo de carteira ou qualquer dado de uso a terceiros — incluindo para fins de publicidade de terceiros.
9. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa, e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, registros de transação e de emissão de certificado) ou para exercício regular de direitos.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é absolutamente seguro, e nos comprometemos a agir prontamente em caso de incidente.
11. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você (ou, no caso de menores, seu responsável legal) pode solicitar, a qualquer momento, falando direto com o Richard pelo Lero:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação de consentimento, quando o tratamento depender dele, e eliminação dos dados tratados com base nesse consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou uso em processo judicial ou administrativo).
12. Alterações desta política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, com aviso na plataforma.
13. Contato
Fale direto com o Richard pelo Lero.